Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO-TENTADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação ministerial em face da decisão condenatória proferida pelo e. Conselho de Sentença, consubstanciada na sentença que condenou o recorrido pela prática da conduta tipificada no art. 121 §2º, I e IV, c/c art. 14, II, todos do CP, às penas de 08 (anos) anos e 02 (dois) meses, em regime aberto. ... (Continua)