Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO E REVEL. FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PENA: 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU AUSÊNCIA DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA E REGIME DE PENA QUE NÃO MERECEM REPARO. PREQUESTIONAMENTO RECHAÇADO.

Materialidade e a autoria do crime de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo comprovadas. ... (Continua)