Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO DE TODOS OS QUE EXERCEM A POSSE SIMULTÂNEA DO IMÓVEL EM AÇÕES POSSESSÓRIAS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto pelo réu da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e indenização por danos morais. O Agravante ocupava o imóvel da Agravada mediante ajuste verbal, comprometendo-se a pagar R$ 300.000,00 em parcelas. O Agravante tornou-se inadimplente, levando a Agravada a requerer a rescisão contratual e a reintegração de posse do imóvel. ... ()
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