Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE TORTURA-CASTIGO. DIVERGÊNCIA PARCIAL DO VOTO VENCIDO, APENAS QUANTO À PRESENÇA DO ESPECIAL FIM DE AGIR. AS PROVAS DOS AUTOS CONDUZEM, INEQUIVOCAMENTE, À CONCLUSÃO DE QUE OS AGENTES COMETERAM OS CRIMES MOVIDOS PELO ESPECIAL FIM DE AGIR DE CASTIGAR OS GRAFITEIROS PELOS DESENHOS REALIZADOS, ALÉM DE PREVENIR QUE OUTROS GRAFITES FOSSEM FEITOS NA LOCALIDADE. IMPERIOSA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.