Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Locação residencial. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e despejo. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Alegação de que o boletim de ocorrência apresentado nos autos foi lavrado por terceiro não envolvido na lide, tratando-se de pessoa com a qual a apelante sofreu com diversos ataques. Análise superficial das provas apresentadas nos autos. Não acolhimento. Inadimplência com relação aos locativos, além da taxa de água e esgoto, cuja obrigação encontra-se expressa no contrato de locação. Infração contratual fundada na perturbação do sossego noturno junto à vizinhança bem demonstrado. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)