Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de inovação recursal acolhida. Autora que não solicitou o fornecimento da porta lógica de origem na exordial. Elementos contidos nos autos que permitem concluir que o imbróglio não foi criado por pessoa com relação à autora e que não houve a prática de um ilícito. Convites declinados em tempo. Negativa que não causou nenhum prejuízo à credibilidade ou confiabilidade da autora perante o mercado. Ausência dos requisitos pertinentes autorizadores para deferir a medida. Lei 12.965/14, art. 22. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido