Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

ação de inventário - decisão recorrida que, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de prestação de contas requerida pelos herdeiros - insurgência - não acolhimento - herdeiros que pretendem uma verdadeira prestação de contas no curso do procedimento do inventário - necessidade de ajuizamento da ação autônoma, mesmo existindo inventário em curso - para o justo deslinde da controvérsia instaurada, é de rigor a instrução probatória - questão de alta indagação, haja vista a discordância das partes e a insuficiência da prova documental juntada aos autos - aplicação do CPC, art. 612 - de rigor a remessa às vias ordinárias - decisão mantida - Recurso não provido.... (Continua)