Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer e indenização - Compra e venda de veículo usado - Incêndio ocorrido dois meses depois do negócio - Perda total da motocicleta - Legitimidade passiva de todos os corréus diante da cadeia de consumo - Responsabilidade solidária e objetiva - Contrato de financiamento coligado - Vício de fabricação não detectado diante da impossibilidade de análise do bem - Destruição causada pelo fogo - Demonstrada a instalação de alarme que ensejaria a perda de garantia - Prova documental não impugnada pelo consumidor - Ausência de nexo causal - Parcial reforma da sentença - Improcedência mantida - Recurso provido em parte