Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA OBRA. DESISTÊNCIA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A CONSTRUTORA E A CORRETORA, SOLIDARIAMENTE, A DEVOLVEREM OS VALORES PAGOS PELA AUTORA, BEM COMO A REPARAR DANOS. INCONFORMISMO DA CORRETORA QUE SUSCITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA NO CONTRATO DE CORRETAGEM É DIVERSA DA FIRMADA ENTRE O PROMITENTE COMPRADOR E O PROMITENTE VENDEDOR DO IMÓVEL, DE MODO QUE A RESPONSABILIDADE DA CORRETORA ESTÁ LIMITADA A EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPOTESE EM TELA. CODIGO CIVIL, art. 722 e CODIGO CIVIL, art. 725. REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)