Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo Qualificado. Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação ao apelante. Causa de aumento referente à restrição de liberdade da vítima. Ofendida idosa. Tempo significativo em caso de roubo. Condenação mantida. Dosimetria adequada, verificada a majorante. Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e se justifica. Recurso desprovid