Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. SISTEMA SERASA SCORE. FEIRÃO LIMPA NOME. CADASTRO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ANOTAÇÃO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata que, ao tentar realizar um financiamento em uma loja, foi informada que seu score estava baixo, motivo pelo qual não conseguiu finalizar a operação, constatando posteriormente a existência de dívida com a empresa ré, com a qual nunca celebrou nenhum contrato. ... (Continua)