Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cobertura de procedimento cirúrgico de prostatectomia robótica - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência parcial da operadora - Alegação de prazo exíguo para cumprimento da obrigação - Decisão que fixou prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a autorização do procedimento - Prazo coerente com a urgência do procedimento a ser realizado - Paciente diagnosticado com neoplasia maligna da próstata - Procedimento agendado para o dia seguinte à prolação da decisão agravada - Risco de dano - Astreintes - Pedido de redução - Não acolhimento - Multa proporcional à cobertura assistencial pretendida e à urgência do pedido formulado - Valores mantidos - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)