Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO À PESQUISA PELO CCS.

Decisão da Presidência da Seção de Direito Privado para verificar eventual distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela pontuada na decisão impugnada. Reexame da matéria, nos termos do art. 1.040 e 1.041 do CPC. Adequação ao posicionamento do C. STJ. Entendimento no sentido de da possibilidade de pesquisa pelo CCS. Recurso provido... (Continua)