Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIRMADA PELA PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, NA QUAL A RÉ FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL EM QUANTIA EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO E DE CONSERTO DOS APARELHOS DANIFICADOS. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Ação ajuizada por consumidor que relata ter tido seu notebook e aparelho de ar condicionado danificados em razão de oscilação no fornecimento do serviço de energia elétrica prestado pela ré (pico de luz). II. Questão em discussão 2. Se a queima do notebook e do ar condicionado do autor decorreu da oscilação do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela ré e, caso positivo, se há dano moral e material indenizáveis, bem como sua quantificação. III. Razões de decidir 3. Prova pericial concluiu que os equipamentos da parte autora sofreram danos elétricos devido a picos de energia ocorridos na rede de distribuição. 4. Dano material devidamente comprovado pela parte autora, que fez prova do valor de mercado do notebook, que restou inutilizável, e trouxe aos autos orçamentos indicando o valor do conserto do ar condicionado. 5. Dano moral configurado. Valor da indenização razoavelmente fixado em R$ 5.000,00. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido. Desprovimento. Jurisprudência relevante citada: Súmula 343 deste Tribunal de Justiça.