Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autor adquiriu da Requerida veículo com oito anos de uso - Requerida garantiu a entrega do bem devidamente revisado - Sentença reconhece que configurada a falha na prestação de serviços, que caracterizados os danos materiais, e que ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11.649,80 - Laudo pericial consigna que impossível determinar o dever de reparo durante a revisão, pois ainda que a embreagem estivesse «pesada o veículo estava funcional - Não caracterizada a falha na prestação de serviços - Autor não adotou as cautelas necessárias antes da aquisição do veículo - Ausente o dever de indenizar - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO... (Continua)