Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL -

Ação consignatória de chaves c/c rescisão de contrato, cobrança e pedido indenizatório - Sentença de parcial acolhimento, com reconhecimento do adimplemento da locatária e condenação da locadora em danos morais - Recurso da locadora - Pretensão de condenação da locatária em multa por rescisão antecipada do contrato que foge do objeto da ação, não tendo sido formulado pedido reconvencional - Dano moral decorrente de publicação depreciativa em rede social de acesso público - Reconhecimento - Valor arbitrado que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso improvido.... (Continua)