Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. RECONVENÇÃO: PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS RECONVINTES PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE OS RÉUS FORAM RESIDIR NUM DIMINUTO CASEBRE DENTRO DO TERRENO DO AUTOR E DE SUA EX-ESPOSA, ONDE REALIZARAM OBRAS PARA INICIAR A MORADIA, VINDO ELA A FALECER MESES DEPOIS E O AUTOR A REIVINDICAR A POSSE DO IMÓVEL, AGORA COM DUAS CASAS. AUTOS EM APENSO NOS QUAIS CONSTAM NOTAS FISCAIS DA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CONSIDERÁVEL MELHORIA NO BEM VERIFICADA. OBRA REALIZADA ENTRE MARÇO E SETEMBRO DE 2015, ANTES DA PRÁTICA DO ESBULHO, EM OUTUBRO DE 2015, QUANDO OS RÉUS SE RECUSARAM A SAIR. BENFEITORIAS QUE DEVEM SER INDENIZADAS AO POSSUIDOR DE BOA-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 1219 DO CC, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DAS BENFEITORIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, JÁ QUE OS RÉUS AGIRAM DE MÁ-FÉ, RECUSANDO-SE A SE RETIRAR DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COMPROVADOS NOS AUTOS. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.