Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Sentença condenatória. Apelo defensório objetivando a absolvição. Procedência. Hipótese em que o que se tem para sustentar a condenação é somente o reconhecimento efetuado pela vítima em fotografias em solo policial, sem as formalidades do CPP, art. 226, valendo destacar que o réu, presente à audiência judicial em que a vítima depôs, não foi submetido a reconhecimento pessoal. Contradições na versão da vítima quanto ao reconhecimento. Testemunho policial não esclareceu aspectos essenciais do procedimento de reconhecimento. Elemento de convicção frágil e isolado. Autoria duvidosa - Aplicação do princípio in dubio pro reo - Recurso provido para absolver