Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito reparação civil por dano moral. Ausência de contratação de serviço de TV por assinatura. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.

Apelação do autor. Pedido para reconhecimento dos danos morais. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ou vexame suportado pela parte requerente. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido