Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contribuições Condominiais -Execução de título extrajudicial - Recurso contra decisão que decretou a revelia dos agravantes - Ação que havia sido erroneamente classificada na distribuição como procedimento comum, com posterior correção para o procedimento executório - Revelia que, corrigido o processamento, não foi decretada - Execução que teve regular prosseguimento diante do recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo - Alegação de impenhorabilidade de valores - Despacho de mero expediente que apenas deu oportunidade ao agravado para se manifestar sobre impugnação apresentada pelos agravantes - Supressão de instância- Agravo não conhecido