Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Suspensão de perfil em rede social (FACEBOOK) - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta contra o administrador do aplicativo - Fase de cumprimento de acórdão proferido em agravo anteriormente interposto que deferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo autor - Impugnação parcialmente acolhida para reduzir o valor total da multa diária exigida em razão do atraso no cumprimento da ordem judicial e para determinar o pagamento do valor remanescente, acrescido de honorários de sucumbência - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de bloqueio de bens pelo sistema SISBAJUD - Agravo interposto pelo exequente - Decurso do prazo para pagamento voluntário do saldo devedor remanescente - Pesquisa e penhora de bens necessária para dar máxima efetividade à execução cuja finalidade é atender o interesse do credor - Agravo provid... (Continua)