Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 229.4235.4764.2116

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

1.

Trata-se de ação indenizatória em que pretende o autor, em síntese, a condenação do mercado réu a reparar os danos materiais e morais sofridos em razão de queda no interior do seu estabelecimento. ... ()

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