Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 54/STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor por equiparação, descrito no art. 17 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os bancos-réus, no de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo diploma legal. ... (Continua)