Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INFILTRAÇÃO NA PAREDE DA COZINHA DE SEU IMÓVEL, EM RAZÃO DE FALHAS NA CERÂMICA DA FACHADA EXTERNA DO PRÉDIO, E DANOS NOS MÓVEIS QUE GUARNECEM O CÔMODO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 15.948,39 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 8.000,00, A CADA UM DOS AUTORES, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU. 1.

Controvérsia que se cinge em verificar a responsabilidade do condomínio réu, ora apelantes, pelas infiltrações ocorridas na parede da cozinha do imóvel dos autores, ora apelados, bem como pelos consequentes danos causados aos móveis que guarnecem o cômodo, além da ocorrência de danos morais compensáveis e a adequação de seu quantum. ... (Continua)