Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.

Relação jurídica decorrente de contrato de prestação de serviços, que teve início em janeiro de 2020. Natureza jurídica da Embargante, Organização Social, de utilidade pública, sem fins lucrativos, que justifica a concessão da gratuidade de justiça. Situação que não a exonera de responder pelos débitos contraídos, em nome próprio, perante terceiros, sem prejuízo de perseguir eventual ressarcimento por via própria. Prestígio à sentença. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)