Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155, §4º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DIANTE DO QUADRO FÁTICO QUE FOI APRESENTADO NÃO APENAS COM O RETRATO QUE SE FEZ OBTIDO COM A NARRATIVA DA VÍTIMA, MAS TAMBÉM DAS TESTEMUNHAS, CONSTATA-SE, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A PRÁTICA DELITIVA, O QUE FOI CORROBORADO POR ÀQUELAS DECORRENTES DO INQUÉRITO POLICIAL, INCLUSIVE DAS IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CHEGANDO-SE À CONCLUSÃO DE QUE A RÉ ORA APELANTE JUNTAMENTE COM SUAS COMPARSAS SE VALEU DE INCOMUM ASTÚCIA E HABILIDADE PARA EFETUAR A SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO QUE ESTAVA NO BOLSO DA VÍTIMA, SEM QUE ELE PERCEBESSE, PRATICANDO A CONDUTA DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, II E IV, CP). RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA, ASSIM COMO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E O ARBITRAMENTO DO REGIME ABERTO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO E CONVERSÃO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.