Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Dever de informação. Responsabilidade da estipulante. Decisão mantida.

1 - O Tribunal de origem entendeu que a invalidez parcial que atingiu a parte segurada não tinha cobertura pela apólice, além de que as cláusulas restritivas do contrato eram legítimas, sendo devida a indenização, contudo, porque, no caso, inexistiria comprovação de que o segurado tinha conhecimento da limitação de cobertura, ônus que seria somente da seguradora. ... (Continua)