Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia. Pleito anteriormente submetido à esta corte superior. Mera reiteração.
1 - A pretensão deste writ constitui mera reiteração do pleito formulado no RHC Acórdão/STJ, isso porque há identidade de partes e da causa de pedir, a despeito de os dois feitos apresentarem impugnação a acórdãos distintos (HC 5047572-69.2022.8.09.000 e Apelação 5444598- 35.2021.8.09.0127), o que obsta o conhecimento da pretensão. ... ()
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