Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de afastamento do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Ausência de elementos idôneos a indicar eventual dedicação do imputado às atividades criminosas ou de ser ele integrante de organização criminosa.

1 - O fato de ter o réu sido flagrado quando tentava embarcar em voo interestadual com o entorpecente preso com fita isolante a suas pernas se assemelha a atuação de «mula» no transporte dos entorpecentes, inexistindo densidade empírica apta a evidenciar que pertença à organização criminosa. ... (Continua)