Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes do CP, art. 304 e CP, art. 298. Autoria delitiva. Tese devidamente examinada pelo tribunal de origem. Omissão. Ausência. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste STJ, os julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão (ut, EDcl no AREsp. 771.666, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 17/12/2015, DJe 2/2/2016). ... (Continua)