Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ALIMENTOS. PONDERAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO FILHO E AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

1. A necessidade dos filhos não é o único fator a orientar a atuação do magistrado que fixa a obrigação de prestar alimentos, pois igualmente deve ser considerada a possibilidade do alimentante, que não pode se ver obrigado a pagar quantia fixada em percentual não razoável sobre seus rendimentos, pois, por óbvio, o alimentante, aqui apelado, possui as próprias necessidades para custear.2. Constituição de nova família, por si só, não autoriza a alteração da verba alimentar. Precedentes do c. STJ. Observância do trinômio Necessidade/possibilidade/proporcionalidade e respeito aos Princípios da Isonomia entre a prole, dignidade da pessoa humana e Paternidade responsável. 3. In casu, Ausência de prova de modificação econômico-financeira que justifique a revisão. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)