Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação do cumprimento de sentença. Excesso de execução. Não caracterização. Observância do título executivo judicial. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, visto que presente a dialeticidade recursal, apta ao conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)