Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Petição de reconsideração recebida como agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidade. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, em juízo de cognição exauriente, concluíram pela caracterização de conduta descrita como tráfico de drogas e associação para o tráfico. A via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, é inadequada para averiguar as particularidades subjetivas que lastrearam o convencimento do Magistrado prolator da sentença, sem a reanálise profunda das provas dos autos. ... (Continua)