Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Recurso especial interposto de decisão prolatada pelo relator, na corte revisora, no exercício de seu poder de direção do processo. Consequente ausência de causa decidida em única ou última instância. Alegações de omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.