Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIA. AUTORIZAÇÃO DE TÉCNICA ALTERNATIVA COM RESULTADOS SEMELHANTES. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DEPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer. ... ()
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