Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no a gravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação realizada no juízo de origem. Reconhecido o tráfico pelo tribunal estadual. Ausência de demonstração da mercancia ilícita. Quantidade não relevante de drogas. Restabelecimento da sentença.

1 - O quadro fático dos autos autoriza a conclusão de que, apesar de os depoimentos dos policiais serem merecedores de credibilidade como elementos de convicção, não ficou demonstrada inequivocamente destinação da droga para a comercialização, além de ter sido apreendida quantidade não relevante, tal como evidenciado pelo Juízo de origem e mencionado no voto minoritário. ... (Continua)