Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Tese de nulidade de prova emprestada. Supressão de instância. Reconhecimento fotográfico. Não confirmação em juízo. Inobservância do disposto no CPP, art. 226. Necessidade de exclusão da prova e prolação de nova sentença. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - A matéria referente à suposta nulidade por utilização de prova emprestada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de forma que não pode ser originariamente analisada por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)