Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Objeção de pré-executividade. Rejeição. Irresignação improcedente. Encartados aos autos a cédula de crédito, os extratos da conta corrente que compreendem o período entre o aditamento do título e o vencimento, e o demonstrativo de atualização da dívida. Documentos em questão dando atendimento às exigências estabelecidas na Lei 10.931/04, art. 28, além de permitir aos executados discutir eventual excesso de execução pelo meio próprio, isto é, mediante embargos à execução (CPC/2015, art. 917, III).

Negaram provimento ao agravo