Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tortura e abuso de autoridadade por parte do juízo de primeiro grau. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - A matéria aventada não foi debatida na instância ordinária, circunstância que impede o pronunciamento desta Corte Superior a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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