Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A violação do CPC/2015, art. 489, § 1º enseja a declaração de nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração na origem, com o consequente retorno dos autos à Corte local, a fim de que seja devidamente apreciado o argumento relevante suscitado e que não recebeu a devida análise. ... (Continua)