Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Ação de complementação de benefício de previdência privada. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelos honorários periciais. Negativa prestação jurisdicional. Omissão. Ausência de fundamentação. Inexistência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há que se falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal gaúcho, clara e fundamentadamente, dirimiu as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)