Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA REJEITANDO OS EMBARGOS LIMINARMENTE, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO NÃO É VÁLIDA. SUSTENTA A NULIDADE DA CITAÇÃO, RECEBIDA POR QUEM NÃO TEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO STJ, COM BASE NA TEORIA DA APARÊNCIA, CONSIDERA VÁLIDA A CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO CORRETO E NA PESSOA DE QUEM SE IDENTIFICA COMO REPRESENTANTE DA EMPRESA E RECEBE O ATO SEM RESSALVAS. ADEMAIS, A DILIGÊNCIA FOI REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE POSSUI FÉ PÚBLICA, O QUE IMPLICA NA PRESUNÇÃO LEGAL DE VERDADE, LEGITIMIDADE E AUTENTICIDADE. TRATANDO-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA, ADMITE-SE PROVA EM CONTRÁRIO A QUAL, SEGUNDO O POSICIONAMENTO DO STJ, DEVE SER REVESTIDA DE ROBUSTEZ PARA QUE TENHA O CONDÃO DE AFASTAR A VERACIDADE DA CERTIDÃO. DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS PELO RECORRENTE NÃO É FORTE O SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESTAQUE-SE QUE UM ANO APÓS A CITAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA RETORNOU AO ENDEREÇO DO APELANTE PARA TENTAR CITAR O CORRÉU E, NOVAMENTE, FOI RECEBIDO PELA MESMA PESSOA QUE RECEBEU A CITAÇÃO DO APELANTE NO ANO ANTERIOR. NÃO É CRÍVEL QUE PESSOA QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO COM A EMPRESA APELANTE ENCONTRE-SE PRESENTE SEMPRE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZA DILIGÊNCIAS NO ESTABELECIMENTO DA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.