Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA DO CRÉDITO.
1.Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, em indenizatória, na fase de cumprimento de sentença, determinou a expedição da carta de crédito. ... ()
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