Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE AUTORIZE E CUSTEIE A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE RIM DO AUTOR, NO HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00, LIMITADA INICIALMENTE A 20 DIAS - PACIENTE, DIAGNOSTICADO COM INSUFICIÊNCIA RENAL, ESTÁ EM DIÁLISE DESDE ABRIL DE 2021 E NECESSITA DA CIRURGIA COM URGÊNCIA - MÉDICO RESPONSÁVEL POR SEU TRATAMENTO QUE ATUA, JUNTO COM SUA EQUIPE MÉDICA, NO REFERIDO NOSOCÔMIO - HOSPITAL QUE INTEGRA A REDE CREDENCIADA - PROCEDIMENTO COMPLEXO QUE EXIGE RELAÇÃO DE ESPECIAL CONFIANÇA ENTRE MÉDICO E PACIENTE - OPERADORA QUE NÃO INDICOU SEQUER OUTRO ESTABELECIMENTO APTO A REALIZAR O PROCEDIMENTO - SITUAÇÃO DE SAÚDE QUE EVIDENCIA O PERIGO DA DEMORA - PRECEDENTE - «ASTREINTES ARBITRADAS EM PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO