Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso em sentido estrito interposto pelo réu contra sentença de pronúncia que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, e art. 129, § 9º, todos do CP. O réu pleiteia exclusivamente o afastamento das qualificadoras do crime de homicídio. ... (Continua)