Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação reivindicatória. Suspensão. Ação de usucapião proposta no curso da demanda. Sobrestamento determinado há anos. Prejudicialidade externa. Hipótese, contudo, em que o prazo máximo de suspensão (art. 313, V, «a, e § 4º, do CPC/2015) há muito restou esgotado. Previsão do Estatuto da Cidade que não impede a retomada da ação. Precedentes. Sobrestamento afastado. Recurso provido