Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DENEGAÇÃO QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E NÃO CONHECIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS PELO COLEGIADO EM WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO.

Ação Mandamental visando o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva imposta ao Paciente, alegando-se excesso de prazo e ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. ... (Continua)