Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE NA PORCENTAGEM FIXADA. DEVER DE ALIMENTAR QUE É DE AMBOS OS GENITORES. AINDA QUE TENHA SIDO DECRETADA A REVELIA DO APELADO NA PRESENTE DEMANDA, TAL FATO, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA PELO APELANTE, PORQUANTO, DEVE-SE ATENDER, NA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO APELADO, DIANTE DA PREVISÃO CONTIDA NO §1º, DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. A REVELIA NÃO IMPORTA EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO AUTORAL, PORQUANTO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS É RELATIVA, CABENDO AO MAGISTRADO A ANÁLISE CONJUNTA DAS ALEGAÇÕES E DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.