Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. 1. Recurso interposto em face de decisão que reconsiderou a remoção da atual inventariante e nomeação do agravante para o cargo. Inventariante que há anos atua com desídia, deixando de praticar atos relevantes para o andamento do feito. Agravante que é credor e, na ausência de outros herdeiros interessados, pode assumir o encargo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na remoção da inventariante por desídia e na nomeação do agravante, credor de um dos herdeiros, como inventariante. III. Razões de Decidir 3. A inventariante não cumpriu suas obrigações durante longo período, justificando sua remoção nos termos do CPC, art. 622, II. 4. O agravante, como credor, pode assumir a inventariança, consoante precedentes jurisprudenciais e CPC, art. 617, VIII. 4. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A desídia da inventariante justifica sua remoção. 2. Excepcionalmente, o credor pode ser nomeado inventariante na ausência de herdeiros interessados, devendo promover o regular andamento do procedimento sucessório, visando seu desfecho, sob pena de sua remoção e nomeação de inventariante dativo ou outro terceiro interessado idôneo (art. 617, VII e VIII, do CPC)... (Continua)