Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E EM RAZÃO DO DELITO TER SIDO PRATICADO MEDIANTE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME INCONTESTES. RECORRENTE QUE ADMITIU EM SEU INTERROGATÓRIO A AUTORIA DOS DISPAROS REALIZADOS CONTRA A VÍTIMA, EM UMA FESTA FAMILIAR, LOGO APÓS UMA DISCUSSÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, É POSSÍVEL O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, UMA VEZ QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI A ANÁLISE. NO CASO, AS SITUAÇÕES FÁTICAS NARRADAS NA DENÚNCIA, RELATIVAS AO MOTIVO FÚTIL, AO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E AO PERIGO COMUM, SÃO PASSÍVEIS DE ENQUADRAMENTO CONFORME TIPIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.